Fundef: Câmara de Piauí deve votar crédito de R$ 13 milhões para professores

A Câmara Municipal de Lagoa do São Francisco, no Piauí, analisará em sessão plenária a abertura de um crédito especial de aproximadamente R$ 13 milhões. Conforme confirmado pelo prefeito João Arilson nas redes sociais, os recursos provêm de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Parte desses fundos será destinada ao pagamento dos professores da rede pública municipal.

O prefeito João Arilson reuniu os nove vereadores do município e uma equipe jurídica especializada para discutir a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef. Segundo o prefeito, em pronunciamento divulgado nas redes sociais, uma sessão extraordinária ocorrerá na Câmara Municipal para a abertura do crédito especial. O valor de R$ 13 milhões será utilizado tanto para despesas do município quanto para o rateio entre os professores.

“A gente está mandando agora para a Câmara os ajustes no orçamento, onde abre um crédito especial para tratar sobre o precatório do Fundef”, declarou o prefeito. Ele acrescentou que a proposta visa valorizar os professores e fortalecer a educação pública local, contando com o apoio de todas as bancadas políticas.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef referem-se a valores devidos a profissionais da educação, principalmente professores, por descumprimento das regras do Fundo. O Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Anteriormente, o Fundef deveria garantir uma parcela específica para a valorização do magistério e o desenvolvimento do ensino fundamental. Contudo, alguns municípios e estados não efetuaram o repasse correto aos profissionais da educação.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os valores não repassados corretamente deveriam ser corrigidos e pagos aos educadores. Esses valores foram convertidos em precatórios, que são dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, pagas em parcelas conforme a disponibilidade financeira.

Estes precatórios representam uma compensação por valores retidos de forma inadequada no passado e visam assegurar que os professores recebam o que lhes é devido.