O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que é “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A declaração foi dada depois da revelação de que ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) atuaram em conjunto para escrever nota do general do Exército Eduardo Villas Boas sobre a atuação do Supremo num julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em abril de 2018, o órgão julgaria um habeas corpus do petista. Fachin era o relator do caso. “Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”, disse o ministro hoje.
“A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse Edson Fachin, ministro do STF.
À época, Villas Boas publicou duas notas em rede social em que falava do “repúdio à impunidade”. O texto foi articulado por “integrantes do Alto Comando” da caserna, segundo narrou no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, de Celso de Castro.
O jornal Folha de S.Paulo revelou ainda que o texto chegou a ser atenuado e que ministros do governo Bolsonaro participaram da redação antes de ele ser divulgado. Um deles seria o diretor-geral da Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.
Ministro do STF menciona tentativa de “golpe” nos EUA
Na nota de hoje, Fachin lembra que é dever das Forças Armadas zelar pela democracia. Ele destacou o episódio em que militantes de extrema-direita ligados ao ex-presidente dos EUA Donald Trump invadiram o Congresso por alegaram suposta fraude nas eleições que resultaram na vitória de Joe Biden, do Partido Democrata. Cinco pessoas acabaram mortas. Para o ministro do STF, foi uma tentativa de golpe de Estado.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional”, destacou Edson Fachin.
Em abril de 2018, Lula não conseguiu o habeas corpus. Horas depois, teve sua ordem de prisão decretada. Ele havia sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Foi solto em novembro de 2019, após 580 dias na cadeia.