Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, por unanimidade, em uma sessão rápida, pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso ontem (16), em “flagrante delito”, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, depois de postar um vídeo com ataques aos ministros da Corte.
Moraes, relator do inquérito das fake news, foi o primeiro a votar hoje e confirmou a manutenção da prisão. Em seguida, os demais ministros referenderam o voto. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente da Corte.
Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, sobre o vídeo que incriminou o parlamentar. Fux pediu “análise de eventuais providências” contra o deputado.
Com a palavra, Moraes destacou que o material “além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas”, pedia também pela volta do AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.
“As manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente institucional e do estado democrático de direito”, disse Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O ministro disse que o vídeo não pode ser enquadrado como “liberdade de expressão”, como alegou a defesa do parlamentar, por conter “manifestações criminosas e inconsequentes”, “empregando a violência” e “desrespeito aos direitos fundamentais”.
Moraes também afirmou que Silveira não pode mais exercer o cargo de deputado federal após publicação do vídeo. “Atentar contra as instituições, contra a democracia, não configura o exercício da função parlamentar e a invocar a imunidade constitucional”, disse. “Em nenhum país a imunidade parlamentar se confundiu com impunidade.”
Corte tem que se manter vigilante, diz Fux
Ao abrir a sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, mandou um recado duro contra as declarações de Silveira e declarou que a Corte tem de “se manter vigilante ante qualquer forma de hostilidade à instituição”.
“Ofender autoridades para além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto sagramos aqui no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, declaou Luiz Fux, ministro do STF.
Ao final, no entanto, Fux esqueceu o nome completo do deputado. “Acompanho também o relator para confirmar a medida prisional e proclamo o resultado: o Supremo Tribunal Federal por unanimidade confirmou a prisão em flagrante do… réu… do…deputado… Daniel…o nome todo como é, ministro Alexandre?”, disse.
Defesa do Estado Democrático de Direito
No pedido de prisão de ontem, Moraes já havia alegado que Silveira havia se mostrado contra o Estado Democrático de Direito ao postar vídeo pedido pela saída dos ministros da Corte e invalidando os trabalhos do STF, assim como por ter enaltecido o AI-5. A prisão teve como base a Lei de Segurança Nacional, com argumento de que houve desrespeito à Constituição.
No vídeo, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral”, devendo ser retirados para nomeação de outros 11 aos cargos. Ele também comentou a fala de Edson Fachin que criticou quaisquer formas de pressão sob o Judiciário, classificando como “intolerável e inaceitável”.
Por meio de sua assessoria, o deputado alegou que o pedido de prisão deveria ser revogado por se tratar de “liberdade de expressão”, sendo o decreto de Moraes um ato de censura.
A Câmara dos Deputados também vai se reunir em Plenário para decidir pela cassação de Silveira. A data ainda não foi confirmada. A Casa tem sessão marcada para amanhã (18), mas pode ser antecipada por conta do julgamento do caso pelos parlamentares.
Lucas Borges Teixeira e Natália Lázaro
Do UOL, em São Paulo, e Colaboração para o UOL, em Brasília