O Ministério Público do Trabalho no Piauí contabiliza 418 autuações de irregularidades trabalhistas relacionadas à COVID-19, desde o início da pandemia. Os números são referentes às denúncias em Teresina, Picos e Bom Jesus, municípios que possuem sede do órgão.
Segundo os dados, o MPT-PI recebeu 60 notícias de fato (denúncias) em virtude da não paralisação de atividades determinadas nos decretos estaduais. Outras 29 denúncias estão relacionadas ao trabalho dos empregados durante o período de suspensão contratual. O sistema cadastrou ainda outras quatro denúncias de descumprimento de acordo coletivo referente à suspensão de contratos de trabalhadores. Além disso, outras 90 denúncias formalizadas têm relação com o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), correspondendo a 20% do total.
De acordo com a procuradora-chefe do Trabalho, Maria Elena Rêgo, o MPT-PI, desde o início da pandemia, vem atuando fortemente em benefício da população. “Estamos averiguando denúncias, realizando inspeções, mediando acordos e expedindo medidas recomendatórias para proteção dos trabalhadores, sejam de serviços essenciais ou não”, pontua.
Como os dados oficiais relativos às condições sanitárias no Piauí ainda apontam um expressivo número de casos de COVID-19, bem como a transmissão de novas variantes, o MPT-PI está atendendo apenas de forma remota desde o mês de março e continuará desta forma até o dia 14 de maio, segundo portaria publicada na última sexta-feira (7).
Vale destacar que esse prazo pode ser prorrogado em virtude do cenário da pandemia no Estado nos próximos dias.
Apesar disso, as audiências continuam funcionando de forma virtual e as fiscalizações estão acontecendo de forma presencial, assim como as inspeções em situações urgentes, como trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil e aquelas de risco à vida.
Com o atendimento apenas remoto, os trabalhadores podem realizar suas denúncias via e-mail (prt22.dapi@mpt.mp.br) e ainda pelo Whatsapp, no número (86) 99544-7488, das 8h às 14h.