A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), realizou na manhã desta quinta-feira (13), uma ação educativa nas portas dos abrigos onde residem indígenas venezuelanos.
A ação educativa tem como objetivo evitar o uso de crianças e adolescentes venezuelanos na prática da mendicância nos semáforos de Teresina.
Segundo André Santos, da gerência dos Direitos Humanos, esta ação terá continuidade e faz alusão ao dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“O resultado da ação foi muito positivo! Estamos conscientizando as famílias venezuelanas de que é crime levar as crianças para a mendicância, sair para fazer este tipo de prática nas ruas, segundo a legislação brasileira, se caracteriza como exploração ao trabalho infantil. Para eles, é uma prática cultural comum. O trabalho é de sensibilizar e orientar sobre a nossa legislação”, pontua.
André Santos ressaltou ainda que foi identificado como funciona a sistemática diária desta prática da mendicância entre os venezuelanos e que as ocorrências serão notificadas e encaminhadas para a Promotoria da Infância e Juventude e para a 1ª Vara da Infância e da Juventude.
“Na ação realizada nesta madrugada, conseguimos identificar que os venezuelanos saem levando as crianças antes do sol raiar e que há um grupo de taxistas que fazem o traslado das crianças com os venezuelanos para os semáforos. Os taxistas também já foram alertados de que o que eles estão fazendo é um transporte irregular. Vamos seguir investigando com os demais órgãos de segurança e realizar os devidos encaminhamentos, tomando as medidas cabíveis”, esclareceu.
O coronel Nixon Frota, da coordenadoria municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial, que acompanhou a operação, contou que a ação educativa foi um trabalho integrado e de conscientização para que os venezuelanos não levem as crianças aos semáforos.
“Acompanhamos a operação e fizemos a segurança com os demais órgãos durante a visita aos três abrigos. Durante a ação, havia três táxis no local esperando o grupo que estava com crianças já prestes para saírem. Os taxistas também foram alertados sobre a possibilidade de serem notificados”, pontuou.
A ação aconteceu pela Semcaspi, por meio da GDH, em parceria com: os conselhos tutelares municipais; a Guarda Civil Municipal de Teresina; a Promotoria da Infância e juventude; Direitos Humanos, 1ª Vara da Infância e da Juventude, e Polícia Militar do Piauí.
Assistência Social
Os dados do mês de maio de 2021 apontam que Teresina acolhe nos três abrigos 66 famílias contabilizando um total de 267 pessoas, sendo 105 crianças e 40 adolescentes. De acordo com Eliana Lago, secretária da Semcaspi, os indígenas venezuelanos, que estão há dois anos em Teresina, têm recebido as devidas assistências sociais da Prefeitura de Teresina e já foram incluídos nos programas sociais.
“A nossa gestão tem atuado para melhorar as condições de vida não só dos venezuelanos, como também das famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. As 66 famílias venezuelanas foram incluídas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Além disto, a Semcaspi realiza, semanalmente, a entrega de cestas básicas. Estamos dando acesso a capacitações e informações para que estas famílias tenham condições de, o mais breve possível, sair dos abrigos, que são instituições de acolhimento temporário”, esclareceu.