O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o advogado Mário Henrique Aguiar Nunes Maia, filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho, para o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A nomeação foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e o advogado ocupará o cargo pelo próximo biênio com salário mensal de mais de R$ 37 mil.
“NOMEAR MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, indicado pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça”, informa o texto.
Segundo a Agência Senado, o nomeado é formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, e já atuou em cargos de comissão no TJ (Tribunal de Justiça) e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
O nome de Mário Henrique Aguiar Nunes Maia foi aprovado em plenário do Senado no último dia 24. Indicado da Câmara dos Deputados, o filho do ministro do STJ — que contou com o apoio do pai na articulação visando ao cargo — recebeu 55 votos a favor e sete contra a aprovação.
Em dezembro do ano passado, a indicação do nome do advogado também foi votada e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O CNJ é o órgão responsável por atuar na área administrativa do Judiciário e pela abertura de procedimentos contra juízes e desembargadores que violem as leis da magistratura, por exemplo.
O colegiado é composto por 15 conselheiros: nove são ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho). Outros seis são indicados pela OAB, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), pelo Senado e pela Câmara, e são advogados, procuradores e “pessoas de notável saber jurídico”.
Associação de juízes contra a indicação
Apesar das aprovações, em dezembro do ano passado, juízes que integram a ADM (Associação Nacional para a Defesa da Magistratura) apresentaram ação coletiva contra a indicação do advogado para o cargo de conselheiro do CNJ.
Em outubro de 2020, ao ser questionado pelo Estadão sobre o currículo de apenas uma página entregue à Câmara dos Deputados, Mário Nunes Maia encerrou a chamada abruptamente e não atendeu às novas ligações. O advogado também não respondeu perguntas enviadas por escrito.
A ADM apontou que o episódio, somado à “falta de experiências” e o parentesco com o ministro, demonstram que a indicação viola princípios da moralidade e da impessoalidade, podendo a ser caracterizado como “nepotismo”. À Justiça, os magistrados pediram que a indicação de Mário Nunes Maia fosse suspensa, o que não foi aceito.
“A indicação se fez, não pelas características mais técnicas do requerido (Mário), as quais não aparentam atender aos requisitos do cargo, mas apenas e tão somente, como já se disse, por ser filho do ministro Napoleão”, disseram os magistrados.
À época, a assessoria de Mário Nunes Maia informou que a indicação do advogado preencheu “todos os requisitos” necessários para a vaga no CNJ, e que seu nome foi validado, o que comprovaria a “confiança da maioria dos parlamentares na capacidade técnica do indicado para exercer a função”.