O Governo Federal irá publicar uma nova portaria alterando os critérios exigidos para a concessão do seguro defeso aos pescadores profissionais artesanal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, após reunião com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, intermediada pelo deputado federal Flávio Nogueira.
Atualmente, a portaria que disciplina a concessão do benefício traz exigências diferenciadas por Estados. Uma delas é a apresentação do Número Único de Protocolo (NUP). O documento é obrigatório apenas para os Estados do Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Paraná e Piauí. No entanto, após ser procurado por pescadores piauienses, o deputado federal Flávio Nogueira buscou dialogar com os órgãos do Governo Federal para que revesse as exigências, já que havia dificuldade para que os pescadores conseguissem o documento. “Ao iniciarmos a discussão, percebemos que essa era uma reclamação que não era apenas do Piauí. Muitos pescadores não estavam tendo acesso ao seguro defeso porque não conseguiam obter o NUP. Vínhamos dialogando nesse sentido, para corrigir essas distorções e garantir o benefício aos pescadores, ao mesmo tempo em que garantimos as condições de manter o defeso no período da piracema, ou seja, no período proibitivo para a pesca”, explicou o parlamentar.
Somente no Piauí, cerca de nove mil pescadores artesanais serão beneficiados com as alterações na portaria, que deve ser publicada nos próximos dias. Com isso, os pescadores terão direito a quatro parcelas do seguro-defeso, cada uma no valor de um salário mínimo, para que possam se manter enquanto durar o período proibitivo da caça, que é a piracema. “Ficamos felizes com esse resultado que vai poder dar garantias de sustento para milhares de pescadores em todo o Brasil”, ressaltou o deputado.
A reunião desta quarta-feira, contou com as presenças do diretor geral do INSS, José Carlos Oliveira, do gerente executivo do INSS no Piauí, Leandro Sampaio, da Coordenadora – geral de Registro da Aquicultura e Pesca, Juliane Arnoud e Márcio Marcos de Carvalho, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. “Havia essa inconsistência e conseguirmos demonstrar que era algo que estava prejudicando os pescadores do Piauí e também de outros estados, já que a maioria dos processos não existiam o NUP. Essa repercussão do Piauí, vinda através da atuação do deputado Flávio Nogueira, gerou essa decisão que agora será a nível nacional”, comentou Leandro Sampaio.