O deputado federal Flávio Nogueira defendeu a prorrogação do prazo de pagamento do Financiamento Estudantil (FIES) devido à pandemia do novo coronavírus. O parlamentar é o relator do projeto (Número 1.133/2021) oriundo do Senado Federal, propondo a prorrogação do período de suspensão de pagamento das obrigações referentes ao Fundo devido a pandemia do novo coronavírus.
Flávio Nogueira é o relator do projeto na Câmara Federal. Agora a matéria encontra-se em urgência para ser votada no plenário da Casa. De acordo com o projeto, o pagamento das obrigações relativas ao FIES ficariam prorrogadas por um ano. Junto à matéria, foram apensados outros 21 projetos de lei, com propostas semelhantes, variando prazos e beneficiários.
Para o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus mudou a realidade de milhares de famílias brasileiras. “Muitas famílias viram suas rendas serem reduzidas, outras experimentaram uma situação ainda mais grave, de desemprego. A educação é um direito e é a principal ferramenta de mudança de vida. Muitos estudantes, por uma série de motivos, não conseguiram suas vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior, mas foram aprovadas em Instituições privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. Assim, a prorrogação dos pagamentos merece nosso apoio, pois são inegáveis as dificuldades geradas na economia em função da pandemia”, defendeu.
O FIES é um Financiamento estudantil para estudantes de cursos superiores, não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O Fundo possibilita juros zero a quem mais precisa, de acordo com a renda familiar do aluno pleiteante e o pagamento é feito apenas após a conclusão do curso por parte dos estudantes.
Segundo o deputado, com a aprovação do projeto, cerca de 200 mil estudantes podem ser beneficiados. Flávio Nogueira destacou que, atualmente, são 2,8 milhões de contratos ativos do FIES. Do total, 2,3 milhões deles correspondem a contratos em fase de amortização da dívida, e desse volume, mais de 1 milhão estão em inadimplência. Ficariam contemplados tanto os estudantes que estão com parcelas em dias quanto aqueles que estejam com as mensalidades em atraso do último ano. “Isso acontece porque a suspensão do prazo de 2020 já se encerrou há quase um ano. É uma adaptação da proposta do ano passado à realidade atual das famílias dos estudantes”, explica, acrescentando que a forma de pagamento deverá ser regulamentada após a aprovação do projeto.
Ainda de acordo com o parlamentar, o prazo de um ano é razoável, tendo em vista que o desfecho da crise sanitária ainda é incerto. “Prazos menores poderiam demandar nova revisão da lei. Entendemos que a utilização de critério temporal de suspensão baseado em cobertura de vacinação não seria recomendável, pois alguns imunizantes exigem mais de uma dose e o advento de variantes resistentes a vacinas alteraria o contexto sanitário”, argumentou.
Quatro projetos apensados ao projeto original tratam da prorrogação ou ampliação da concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do FIES que trabalhem como médicos e demais profissionais de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a emergência sanitária. “Concordamos com o mérito dessa questão e consideramos razoável prorrogar pelo período de um ano, mas sem alterar os percentuais de abatimento já definidos em lei. Para tanto, propomos modificar o art. 6º B da Lei no 10.260, de 2001. Assim, o Fies poderá continuar a abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, para os profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do SUS pelo período de mais um ano”, completa o deputado.
Questionado sobre a expectativa de aprovação do projeto na Câmara Federal, Nogueira destacou que a matéria deve ir à votação em plenário nos próximos dias e que aguarda que seu relatório seja aprovado sem vetos. “O relatório já está pronto há algum tempo. O Congresso tem se debruçado em temáticas importantes como essa, mas acredito que em breve será votado. Acredito que o presidente irá sancionar sem vetos porque é uma questão social”, finaliza o deputado.