O município de Simões, no Piauí, foi selecionado para participar do projeto “Políticas Públicas”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho. O objetivo é dialogar com os diferentes órgãos no sentido de implementar e/ou reestruturar as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. As atividades iniciam nesta quarta-feira, com uma visita aos órgãos que atuarão em conjunto para a implementação do projeto.
A Procuradora do Trabalho Natália Azevedo, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-PI, explica que Simões foi selecionado devido constar na relação dos municípios onde foram observados os piores índices de incidência de trabalho infantil no Estado, de acordo com os dados da Prova Brasil 2017 e Índices de Desenvolvimento Humano no Município. “Simões está selecionado para dois projetos que fazem parte do programa de resgate à Infância: o Políticas Públicas e o MPT na Escola. Com o Políticas Públicas, o foco é exigir que os municípios implementem todas as ações necessárias que contribuam para a erradicação do trabalho infantil. Vamos cobrar do município, através de seu aparato de assistência social e dessa interligação com os demais órgãos, que façam seu papel”, salienta.
Nesse sentido, o Políticas Públicas irá promover a articulação da rede de proteção, bem como identificar os problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município relativamente ao trabalho infantil. “Caso necessário para a efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, iremos buscar a assinatura de termo de ajustamento de conduta para que as ações necessárias sejam executadas”, pontua a procuradora.
Ainda dentro da programação de implementação do programa no município, haverá uma audiência pública, nesta quinta-feira, ouvindo os responsáveis pela articulação e implementação das ações de combate ao trabalho infantil no município. O evento contará com as participações da Secretária Municipal de Assistência Social, Rúbia Moura, o prefeito e presidente da Câmara Municipal, além do Ministério Público do Trabalho. Além disso, serão discutidas a realidade das demandas do trabalho infantil na rede sociassistencial do município e os transtornos psicológicos decorrentes do trabalho infantil.
“O que estamos chamando atenção é para o fato de que o trabalho infantil se combate com a articulação de todos, inclusive da sociedade e que é preciso viabilizar as ações que proporcionem educação, saúde, assistência social para as crianças e adolescentes para que eles saiam dessa condição de vulnerabilidade que os levam ao mundo do trabalho de forma precoce”, finaliza a procuradora.