O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber, esteve hoje na Câmara Municipal de Teresina para apresentar dois projetos de Lei que dizem respeito às aposentadorias.
Um dos projetos trata do abono de permanência que é um incentivo criado para motivar o servidor público a continuar trabalhando, mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar.
Na regra vigente, o servidor conforme Lei 5.686/2021 tem como valor do abono de permanência o equivalente à diferença entre o valor devido a título de contribuição previdenciária pelo segurado na ativa e o que seria devido caso optasse pela inatividade.
“Sugerimos 11% que era o que já vinha sendo praticado antes, que é um bom incentivo para continuidade dos nossos servidores na ativa. Esse aumento, que beneficiará os servidores que já alcançaram os critérios necessários para a aposentadoria e desejam permanecer na ativa, é uma iniciativa do Dr. Pessoa no intuito de fazer uma gestão democrática, aberta ao diálogo e que valoriza o servidor”, afirmou Kennedy Glauber.
O segundo projeto diz respeito à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que regulamenta a importância incorporada, a título de gratificação pelo exercício de função de direção, assessoramento ou cargo em comissão. O projeto visa garantir a aplicação da revisão geral anual aos servidores inativos e pensionistas.