O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), de maneira pioneira no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira, instituiu por meio da resolução nº 433, a Ouvidoria da Mulher e a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do TRE-PI. A unidade será instalada na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, no Plenário do TRE-PI. Na ocasião, será lançado o Guia de Combate à Violência Política contra a mulher e a Cartilha Mulher em Ação. O evento será realizado de forma híbrida, facultado o acesso às servidoras e aos servidores observando às recomendações dos protocolos sanitários. A transmissão será realizada por meio do canal do TRE-PI no Youtube.
A Ouvidoria da Mulher tem o objetivo principal de ser um canal de escuta ativa das demandas das magistradas, promotoras eleitorais, servidoras eleitorais, advogadas, estagiárias e demais colaboradoras do tribunal, além de eleitoras, relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher, praticadas por representantes da Justiça Eleitoral ou pessoa no exercício de atividades desta Justiça Especializada piauiense. Tais demandas uma vez recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e resolução.
A unidade integrará a Ouvidoria da Justiça Eleitoral no Piauí, que será subordinada à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criada como órgão auxiliar, pela Portaria TRE-PI nº 243/2021. Será composta, exclusivamente por magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas, e coordenada, preferencialmente, por magistrada com função eleitoral no 2º Grau de jurisdição e, na ausência, por magistrada com função eleitoral no 1º Grau de jurisdição, com exercício em Teresina ou em município no Interior do Piauí.
Histórico
A Ouvidoria da Mulher resulta de uma proposta oriunda do Comitê Gestor de Política de Gênero – CGPG, do TRE-PI, coordenado pela Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do tribunal, Silvani Maia Resende Santana.
A instituição da referida ouvidoria está fundamentada na adoção de ações voltadas à resolução de conflitos em sua origem, promovendo a pacificação social em consonância com as iniciativas globais estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU. Também é pautada pelos fundamentos da dignidade do ser humano e do valor social do trabalho, bem como o direito à saúde, à segurança no local de labor, à inviolabilidade da honra e à proibição de todas as formas de discriminação.
Nesse contexto, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de que trata a resolução que criou a Ouvidoria da Mulher, orienta-se pelos princípios de respeito à dignidade, honra, imagem, reputação, intimidade e vida privada do ser humano; ao reconhecimento do valor social do trabalho e a garantia de um ambiente de labor sadio, com gestão participativa, cooperação vertical, horizontal e transversal; preservação de denunciante e das testemunhas contra represálias; a saúde, segurança, resguardo da ética profissional e sustentabilidade como fundamentos da organização laboral do TRE-PI e de seus métodos de gestão; entre outros.