O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um acordo com o prefeito de Jardim do Mulato que foi denunciado por ter permitido a prática de assédio eleitoral contra servidores do município por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp. Os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.
No áudio encaminhado pelo prefeito, ele pede votos a um candidato afirmando que o mesmo vem ajudando o município e que, se eleito, irá ajudar ainda mais. Além desse, a denúncia trouxe ainda áudios de um vereador que também é secretário municipal que, além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na Prefeitura não votarem no candidato indicado pelo Prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.
O procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo, destacou que os áudios demonstram claro assédio eleitoral. “O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça a democracia e, portanto, crime”, frisou.
No acordo firmado com o MPT, os gestores se comprometem a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos. Ele também não deve descriminar ou perseguir servidores em razão de crença ou convicção política e ainda se abster de realizar manifestações políticas, por si ou por seus prepostos, de obrigar, induzir ou pressionar servidores ou trabalhadores terceirizados para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
Ainda no TAC firmado com o MPT-PI, os gestores se comprometeram a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os seguintes dizeres: “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO DEFENDE A LIBERDADE DE VOTO E DE OPINIÃO POLÍTICA, REPUDIANDO QUALQUER TIPO DE AMEAÇA SOBRE SEUS SERVIDORES E MUNÍCIPES PARA QUE VOTEM OU DEIXEM DE VOTAR, CONTRA A SUA VONTADE, EM DETERMINADO CANDIDATO. O VOTO É SEU”. A frase deve ser divulgada em fonte legível, com tamanho adequado à visualização, e não deve ser acompanhada de qualquer símbolo que se conecte a partido ou ideologia político-partidária. Em caso de descumprimento, o gestor terá que arcar com o pagamento de multa de R$50 mil, por cada cláusula descumprida.
O Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1633 casos, de acordo com o último boletim enviado pelo Ministério Público Eleitoral, ao meio dia desta quarta-feira. Até agora, três Termos de Ajuste de Conduta foram firmados sobre o tema. O primeiro deles com um empresário e os outros dois com prefeitos que foram flagrados com ameaças ou oferecendo vantagens financeiras aos trabalhadores para que votem nos candidatos indicados. A prática de assédio eleitoral é crime e o MPT está a disposição para receber as denúncias por meio do www.prt22.mpt.mp.br, na Aba “Serviços/Denúncias”. Elas podem ser feitas de forma sigilosas e anônimas.