O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) abriu o edital para credenciamento de empresas da área de saúde para atuar na análise das perícias médicas realizadas em servidores e membros da instituição. Para se credenciar, é necessário que haja a comprovação de que é pessoa jurídica de direito privado na área de saúde. As empresas podem atuar nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus.
O credenciamento é necessário para garantir uma atenção especial à saúde de membros e servidores para que eles estejam em condições adequadas para o bom desempenho de suas funções.
De acordo com o edital, o pagamento pelos atestados, perícias e juntas médicas são por demanda nas áreas de medicina do trabalho, psiquiatria e ortopedia. A vigência do contrato é por até cinco anos. Além de membros e servidores, o edital contempla os serviços de análise de atestados, perícias e juntas médicas em familiares e dependentes de servidores.
Para se habilitar, a empresa deve encaminhar a proposta de credenciamento, declaração de interessado, certidão negativa, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros. As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação através do e-mail no seguinte endereço: prt22.cpl@mpt.mp.br.
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