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Uso indevido das redes sociais pode ocasionar responsabilidades jurídicas

Especialistas alertam que a hiperconectividade pode provocar danos à mente e responsabilidades sociais aos infratores

Em uma sociedade cada vez mais hiperconectada, direcionar atenção à saúde mental e responsabilidade social dentro dos ambientes digitais tem se tornado uma pauta importante dentro dos espaços acadêmicos, como escolas e universidades. Quando resgatamos dados do relatório Digital 2023: Brazil, de We Are Social e Melwater, é possível compreender que o número de brasileiros conectados à rede teve crescimento: em 2019 marcava 70% e em 2023 corresponde a 84,3%. Já em recorte mais específico, pesquisa realizada em 2021 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) mostra que 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade usam a Internet.

Os números são expressivos e destacam que o uso das redes sociais digitais tem crescido no país. Especialistas alertam sobre a importância da saúde mental em um mundo frenético e imediatista e, na mesma medida, também ponderam sobre os encargos legais quando os usuários adotam comportamentos que ferem a moral e o bem-estar em sociedade, ainda que nos espaços virtuais. Para a psicóloga e professora do Unifacid Wyden, Kalina Galvão, é preciso dialogar dentro das escolas e, principalmente, com os pais sobre esse tema que afeta as crianças e adolescentes. “Às vezes, a família se coloca um pouco distante e não vê tanta importância do que acontece no ambiente digital e impacta a vida pessoal, como cyberbullying e cancelamento. Todo o corpo familiar e escolar deve estar preparado para lidar com essas demandas”, reforça.

Ainda de acordo com a professora Kalina, é imprescindível estabelecer estratégias coordenadas quando o público infantojuvenil, por exemplo, já tem vivenciado alguns dos problemas relacionados à era digital. “Grupos de vivências, discussões, locais de abertura para que esses alunos possam falar anonimamente, a implementação, que algumas escolas já fazem, de educação socioemocional, são algumas das possibilidades de enfrentamento destas questões”, orienta a psicóloga.

Com a massificação tecnológica, discursos de ódio, preconceitos e etc., nos ambientes digitais têm sido mais comuns e podem desencadear ou agravar possíveis patologias que tendem a afetar a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos. É neste cenário, inclusive, que se direciona atenção para os aspectos legais. Quais seriam as implicações jurídicas? Para a professora do Unifacid Wyden e advogada, Rossana Castro, o direito prevê responsabilidades ao observar o mundo virtual. “É sempre um desafio quando a gente fala de direito e conexões virtuais. Nos últimos cinco anos a forma como atuamos no meio digital passou a fazer cada vez mais parte do cotidiano da nossa profissão, sendo uma preocupação da área nos aspectos da imagem, da fala, postagens, escritas, das ofensas que são feitas, entre outros”, explica.

A professora Rossana acrescenta, ainda, que é fundamental saber como as pessoas com comportamentos nocivos nos ambientes digitais são responsabilizadas. “Muitas vezes não é possível voltar atrás, uma vez publicado, o post já pode ter causado danos a alguém, seja à imagem ou conduta moral). O direito traz uma responsabilidade que é, às vezes, o meio indenizatório. É uma possibilidade, mas não é a única já que depende do conteúdo. Portanto, existem outros procedimentos cabíveis também”, pontua.

Sobre a importância de estabelecer regulamentações eficientes para melhor acompanhamento das questões no ambiente acadêmico, de modo geral, muitas são as discussões. Isso porque é importante que instituições e autoridades, em geral, tenham a preocupação em criar manuais, resoluções, portarias, que atribuam responsabilidades, que digam quais os procedimentos serão adotados no caso de danos que tratem dos impactos relacionados à saúde mental e responsabilidade social na era digital.

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