As eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, nos municípios do Piauí, serão realizadas neste domingo, dia 1 de outubro. O certame conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Todos os eleitores em situação regular junto a Justiça Eleitoral podem votar. Os conselhos tutelares são renovados a cada quatro anos em todo o país, sempre no primeiro domingo de outubro.
O TRE-PI é o órgão responsável, incluindo a preparação das urnas eletrônicas e de lona, para aquelas cidades em que os Conselhos Tutelares optarem pela não utilização de votação eletrônica, e o treinamento das equipes de suporte e mesários. O tribunal disponibilizou uma página em seu site com as informações mais relevantes sobre o processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares 2023. Nesta página, o eleitor pode, inclusive, consultar o seu local de votação utilizando o número do título de eleitor. (Clique aqui para acessar).
Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público do Piauí, em conjunto com seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude – CAODIJ.
Missão do conselheiro
É missão do conselheiro tutelar fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, trabalhar para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados, lembrando sempre a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em garantir condições de pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social dessa população, sem nenhum tipo de discriminação, exploração ou violência.
É seu papel investigar denúncias de abusos e determinar medidas para reprimi-las. Além disso, também é papel do conselheiro tutelar auxiliar o poder público na elaboração e na implementação de medidas de fortalecimento à proteção das crianças e adolescentes.
Opinião
A realização de todas essas missões, no entanto, na maioria das vezes, esbarra em uma série de dificuldades, sendo as principais a falta de estrutura mínima e de apoio de órgãos e entidades que são obrigados a estar juntos neste trabalho.
Mais grave ainda é que em muitos momentos esses conselheiros chegam a ser criticados por pessoas em insistem em querer colocar a culpa da violência vivida em nossa sociedade em crianças e jovens que tiveram suas infâncias ceifadas pela total falta de condições básicas de vida, pela falta de educação, lazer e outros tipos de crimes. “É como culpar a arma pelo tiro!”.
É claro que existem várias situações diferentes, cada uma com seu grau de dificuldade, mas nunca a solução é fugir à lei em defesa de radicalismos e, principalmente, agindo contra essas pessoas que se dispuseram cumprir um papel tão importante.
Portanto, o correto a fazer é votar neste domingo e passar os quatro anos de gestão dos eleitos apoiando todas as suas ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como determina o ECA.