A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes. A TV Globo apurou que as condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.
A TV Globo e a GloboNews também apuraram que:
além das buscas, Moraes determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin – que foram mantidos nos postos mesmo após a troca de governo;
com um desses diretores, Paulo Maurício, a PF apreendeu grande quantidade de dólares;
foram presos dois servidores que, por terem conhecimento do suposto esquema, coagiram colegas para evitar uma possível demissão: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky;
Bolsonaro e Ramagem não são alvos dos mandados;
a fabricante do software tem um escritório em Florianópolis (SC), que também foi alvo de buscas.
Segundo os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.
Abin e ‘First Mile’
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal O Globo.
Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
A investigação
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Os investigados podem responder por crimes de:
invasão de dispositivo informático alheio;
organização criminosa;
interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.