Líder e principal articulador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em seu parecer que Bolsonaro “figura como líder” da organização criminosa golpista, sendo “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”. Segundo Gonet, Bolsonaro contou com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas.
Gonet explicou que Bolsonaro agiu para mobilizar “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”. O procurador-geral acrescentou que a atuação do ex-presidente foi “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos”, com o objetivo de garantir sua permanência ilegítima no poder e enfraquecer instituições públicas.
Ataques a autoridades e ao sistema eleitoral
A PGR ressaltou que os ataques de Bolsonaro a autoridades, enquanto presidente, não eram “meras críticas ou desabafos”. A Procuradoria apresentou evidências, como documentos apreendidos pela Polícia Federal, que revelam o planejamento de ataques ao sistema eletrônico de votação pelo grupo criminoso liderado por Bolsonaro. Conforme a PGR, Bolsonaro utilizou a máquina pública para disseminar dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral, o que representa uma “ameaça institucional, e não uma simples crítica”.
Como exemplo do uso de recursos públicos para fins ilícitos, a PGR citou uma live realizada em 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos, e as investigações sobre a “Abin Paralela”, que apura o uso ilícito da Agência Brasileira de Inteligência para fins políticos.
A PGR também destacou que Bolsonaro utilizava ferramentas públicas para conferir “aparência de tecnicidade” ao seu “discurso fantasioso”. A Procuradoria relembrou discursos feitos por Bolsonaro em 7 de Setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, nos quais ocorreram ataques às urnas eletrônicas e a autoridades. Para a PGR, tal comportamento não pode ser considerado um “arroubo isolado”, visto que “críticas legítimas pressupõem diálogo, responsabilidade, e não se confundem com ameaças e insultos”.
Negação do debate democrático
Gonet afirmou que as manifestações públicas do então presidente “transcendem o campo da opinião pessoal”. Ele explicou que, “dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática”.
As declarações do ex-presidente entre julho e setembro de 2021, segundo Gonet, ultrapassaram os limites do debate democrático. “Não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”, avaliou o procurador-geral.
Gonet observou ainda que, apesar de Bolsonaro ter sido eleito seis vezes pelo sistema eletrônico de votação, incluindo a Presidência em 2018, ele agiu para descredibilizar sistematicamente o processo eleitoral brasileiro.