A pesquisa analisou 4.838 processos e decisões judiciais de 2025, identificando 1.407 casos de racismo no ambiente corporativo e institucional. Desses, 1.291 envolveram agressões por desconhecidos, e 1.113 foram entre empregados e empregadores.
O levantamento também indicou que, em casos de racismo no ambiente de trabalho, as mulheres são as principais vítimas, com 554 registros, seguidas pelos homens, com 239 casos. O ambiente corporativo figura como o sexto local onde mais ocorrem episódios de racismo e injúria racial, atrás apenas de espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.029/1995, proíbe a discriminação no trabalho, incluindo a discriminação por cor, e obriga as empresas a manterem um ambiente livre de racismo e a não tolerarem qualquer forma de discriminação.
A advogada trabalhista Noélia Sampaio ressalta a importância da prevenção corporativa, com a implementação de políticas e ações como treinamentos sobre tratamento racial, canais seguros de denúncia e a punição de agressores. Ela também enfatiza a necessidade de incentivar uma cultura de respeito e diversidade.
Empresas que tomam conhecimento de episódios de racismo em seu ambiente e não agem podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nestes casos, a empresa pode ser submetida a penalidades legais e o empregado agressor condenado a pagar indenização por danos morais coletivos.
Apenas 39,5% dos Processos Resultam em Condenação
O estudo da JusBrasil mostrou que, em 2025, apenas 39,5% dos processos relacionados a racismo resultaram em condenação. A advogada Assunção Aguiar, superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da SASC, atribui essa baixa taxa a acordos extrajudiciais, onde a empresa compensa o colaborador agredido, o que pode interromper o andamento judicial.
Aguiar incentiva a continuidade das denúncias e a exigência dos direitos por parte das vítimas, buscando uma justiça mais efetiva no combate ao racismo no país. Ela também destaca a importância da conscientização e do avanço das políticas públicas voltadas para o combate à discriminação.
Onde Denunciar Casos de Racismo
Casos de racismo podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) através do site www.prt22.mpt.mp.br, por e-mail ou pelo Whatsapp: (86) 99447-7488.
Dia da Consciência Negra
Nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2025, celebra-se o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares. A data, que é feriado nacional em todos os estados brasileiros, reforça a luta pela cidadania, igualdade social e o combate ao preconceito racial. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei que institui o feriado no estado, em reconhecimento à memória de Zumbi dos Palmares.