De acordo com o cronograma da gestão, docentes com carga horária de 40 horas semanais receberão R$ 33.000,00. Para os profissionais que atuam em regimes de 20 ou 30 horas semanais, o valor fixado é de R$ 16.500,00. A prefeitura informou que apenas os bolsistas não estão incluídos no repasse, sob a justificativa de que exercem atividades de natureza voluntária.
Regras de distribuição e elegibilidade
O secretário de Educação detalhou que a distribuição alcança a totalidade dos professores com vínculo efetivo ou por meio de teste seletivo. A medida busca dar transparência à aplicação dos recursos excedentes do fundo federal.
“Todo mundo que tem o regime 40h vai receber R$ 33 mil e os que têm regime de 30h e 20h vão receber 16.500 reais para todos os profissionais da educação. Todos os professores efetivos e seletistas vão receber”, declarou o secretário Valdemir Miranda. — Valdemir Miranda, Secretário de Educação de Esperantina
Funcionamento do rateio do Fundeb
O rateio do Fundeb é realizado quando o ente federativo não atinge a aplicação mínima obrigatória de 70% dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais da educação básica durante o exercício financeiro. Nesses casos, o superávit é dividido entre os trabalhadores da categoria para assegurar o cumprimento da legislação federal.
A administração municipal ressalta que o pagamento possui caráter excepcional e não se incorpora ao salário base dos servidores. O objetivo central da bonificação é a valorização dos educadores e a correta aplicação das verbas vinculadas ao desenvolvimento do ensino público.