A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Bruno Manoel Gomes Arcanjo. O réu é acusado pelo assassinato do policial Marcelo Soares da Costa, agente do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), ocorrido durante uma operação em 3 de setembro de 2024.
A decisão foi proferida em 19 de dezembro pelo desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira. Segundo os autos, o magistrado fundamentou a manutenção da prisão preventiva na preservação da ordem pública e na celeridade processual, descartando a substituição da detenção por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.
Argumentos da defesa e fundamentação judicial
A defesa de Arcanjo alegou a existência de constrangimento ilegal e a ausência de requisitos para a prisão preventiva. Os advogados sustentaram que não haveria certeza quanto à autoria do delito e solicitaram a conversão da pena em regime domiciliar. No entanto, o desembargador afirmou que o inquérito policial apresenta provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, como o boletim de ocorrência.
Em sua decisão, Oliveira ressaltou que condições favoráveis do réu, como a primariedade, não impedem a detenção em casos de elevada gravidade:
“O fato de o agente ser réu primário, não ostentar antecedentes e ter residência fixa não o levam a conseguir um alvará permanente de impunidade, livrando-se da prisão cautelar, visto que essa tem outros fundamentos.”
— Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, em decisão judicial.
Histórico do crime em Santa Luzia do Paruá
O crime aconteceu no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação sobre fraudes no Detran do Piauí. De acordo com o processo, Arcanjo teria disparado contra os policiais ao sair de um dos cômodos da residência, utilizando uma pistola nove milímetros.
O agente Marcelo Soares da Costa foi atingido pelos disparos e morreu pouco depois. O acusado foi preso em flagrante no local e permanece detido desde o episódio. Em reconhecimento aos serviços prestados, a Polícia Civil do Piauí concedeu uma promoção póstuma ao policial.