O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antecipou seu retorno a Brasília na última segunda-feira (19) para coordenar a resposta da Corte à crise institucional gerada pelas decisões do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. A movimentação ocorre após críticas de órgãos de controle e da magistratura sobre a condução processual do caso.
Fachin, que estava em período de férias, decidiu retornar à capital federal após consultas com integrantes do tribunal. Originalmente, a presidência estava sob o comando interino do ministro Alexandre de Moraes, e o retorno de Fachin era previsto apenas para o início de fevereiro. Nesta terça-feira (20), o presidente do STF cumpre agenda em São Luís (MA), onde se reúne com o ministro Flávio Dino.
Centralização de investigações e sigilo
A controvérsia envolve a decisão de Toffoli de avocar para o STF todas as investigações relacionadas ao Banco Master. O magistrado determinou que qualquer diligência da Polícia Federal (PF) que dependa de autorização judicial deve ser submetida diretamente a ele, sob a justificativa de que pessoas com foro privilegiado foram citadas nos autos. A medida atingiu inclusive apurações que não envolviam autoridades com foro especial na primeira instância.
Além da centralização, Toffoli impôs sigilo absoluto sobre o conteúdo e a tramitação do caso. O ministro também ordenou inicialmente que materiais apreendidos pela PF fossem enviados diretamente ao Supremo, decisão que foi alterada após questionamentos da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que passou a ser a depositária das provas.
Posicionamento dos Delegados de Polícia Federal
As decisões geraram forte reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que divulgou nota pública classificando o cenário como “atípico” e uma “afronta às prerrogativas” da autoridade policial.
“No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial.”
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
O esforço de Fachin visa mitigar danos à imagem do tribunal antes da abertura oficial do ano judiciário, marcada para o dia 2 de fevereiro. O objetivo é buscar um entendimento interno sobre a competência e os limites das decisões monocráticas no âmbito da Corte em casos de alta repercussão.