O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tornou-se alvo de dois pedidos de impeachment protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As petições, apresentadas por partidos de oposição e representantes da sociedade civil, sustentam que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade em meio às polêmicas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
Entenda o caso BRB e Banco Master
O Governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB, exercendo o controle acionário da instituição. Durante os anos de 2024 e 2025, o banco público realizou aportes que somam R$ 16,7 bilhões no Banco Master e tentou adquirir o controle da instituição privada. No entanto, a transação foi vetada pelo Banco Central, que posteriormente determinou a liquidação extrajudicial do Master devido a suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito.
Embora Ibaneis Rocha tenha admitido reuniões presenciais com o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o governador nega ter discutido a compra da instituição nesses encontros. O Ministério Público, por sua vez, aponta indícios de gestão fraudulenta nas transferências bilionárias realizadas pelo BRB.
Fundamentos jurídicos dos pedidos
O primeiro documento, assinado por integrantes do PSB, Cidadania e advogados, detalha sete infrações político-administrativas. A peça sustenta que houve omissão dolosa do governador em fiscalizar seus subordinados e que a operação foi politicamente estimulada sem os devidos estudos técnicos. Entre os crimes citados estão:
- Expedição de atos contrários à Constituição: O governo teria respaldado uma operação considerada irregular pelo Judiciário;
- Conduta incompatível com o decoro: Ibaneis é acusado de atribuir a decisões técnicas do Banco Central a interferências partidárias;
- Irregularidades financeiras: Realização de operações de crédito e ordenação de despesas sem a autorização prévia da Câmara Legislativa.
O segundo pedido, formulado pelo PSOL, enfatiza a negligência na proteção do patrimônio público. Segundo a legenda, o governador falhou em seu dever institucional de impedir a exposição do principal ativo financeiro do DF a riscos temerários.
Na condição de Chefe do Poder Executivo, o governador tinha o dever institucional de impedir a exposição temerária do principal ativo financeiro do Distrito Federal
Caminhos da investigação
A abertura do processo de impeachment depende da decisão do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). O parlamentar, que é aliado de Ibaneis, afirmou que analisará os pedidos após o encerramento do recesso legislativo. Paralelamente ao legislativo distrital, o governador enfrenta frentes de investigação no Ministério Público Federal (MPF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), movidas por partidos como PT, PDT e Rede, que solicitam a apuração de improbidade administrativa e o bloqueio de bens do gestor.