O Governo do Piauí publicou, nesta quinta-feira (12), uma portaria que autoriza a seleção de quatro organizações da sociedade civil para garantir o abrigo, cuidado e destinação adequada de animais domésticos vítimas de maus-tratos. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, integra a execução do Protocolo Estadual de Proteção Animal e foca no acolhimento de animais apreendidos em operações policiais.
Estrutura e responsabilidades das entidades
A parceria estabelece que as organizações selecionadas serão responsáveis pela recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo e reabilitação de cães e gatos resgatados pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). As entidades devem disponibilizar estrutura física compatível, equipe técnica qualificada e todos os insumos necessários para a custódia dos animais enquanto houver demanda administrativa, policial ou judicial.
A iniciativa complementa um edital anterior da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que estabelece diretrizes para o manejo responsável. Entre as obrigações contratuais das instituições parceiras, destacam-se:
- Alimentação adequada e controle sanitário;
- Vacinação periódica e vermifugação;
- Controle de ectoparasitas;
- Práticas de higiene e biossegurança;
- Identificação individual por microchipagem.
Foco em saúde pública e integração
O projeto está vinculado ao protocolo “Em Defesa do Bem-Estar Animal”, que organiza a atuação conjunta entre as forças de segurança e órgãos ambientais para assegurar o combate aos maus-tratos. Segundo a gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, a medida possui reflexos diretos na saúde pública.
“Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva”, pontuou a gestora.
Cronograma de seleção
As organizações da sociedade civil interessadas podem enviar suas propostas para análise no período de 12 de fevereiro a 12 de março. De acordo com o cronograma oficial do governo estadual, a divulgação do resultado final da seleção está prevista para o dia 1º de abril.