A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A operação foi deflagrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares contra os investigados. De acordo com a PF, os prédios da Receita Federal não foram alvo da ação, que se concentrou nos endereços dos servidores sob investigação.
Foco da investigação
O objetivo do inquérito é apurar se os funcionários do órgão acessaram e quebraram o sigilo fiscal das autoridades sem amparo legal ou justificativa administrativa. Os investigadores buscam entender a motivação e o destino das informações extraídas das bases de dados do governo.
A investigação aponta que o acesso indevido teria atingido não apenas os magistrados da suprema corte, mas também seus parentes próximos. A operação busca coletar evidências adicionais para fundamentar o processo judicial e identificar possíveis redes de compartilhamento de dados sigilosos.
Controles internos e auditoria
A Receita Federal informou, em nota oficial, que já realizava uma auditoria interna prévia para apurar as suspeitas antes da ação da Polícia Federal. Segundo a instituição, o procedimento de controle ainda está em andamento. O órgão enfatizou que não tolera desvios de conduta e que possui mecanismos de rastreamento de acessos.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Nota oficial da Receita Federal
A instituição destacou ainda as seguintes ações disciplinares recentes:
- Ampliação dos controles de acessos a dados a partir de 2023;
- Conclusão de sete processos administrativos disciplinares;
- Efetivação de três demissões relacionadas a violações de sigilo fiscal.