A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei Complementar nº 6.324, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece o novo vencimento mínimo para servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, da administração direta e indireta. Segundo o dispositivo legal, nenhum servidor municipal poderá receber vencimento básico inferior a R$ 1.621,00, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A legislação também define um novo piso para servidores do grupo funcional médio que não foram contemplados por leis anteriores. Para esses profissionais, o vencimento básico mínimo foi fixado em R$ 1.700,00, também com pagamento retroativo ao início deste ano.
Progressão funcional e faixas salariais
A nova tabela salarial detalha a evolução dos vencimentos conforme a referência de cada servidor. No grupo funcional básico, os valores começam em R$ 1.621,00 (referência A1) e chegam a R$ 2.916,91 no nível mais alto (referência C6). Entre as faixas intermediárias, destacam-se os valores de R$ 1.824,45 na referência A5 e R$ 2.287,41 na referência B6.
Já para o grupo funcional médio, a tabela inicia em R$ 1.700,00 na referência A1 e alcança o teto de R$ 3.059,07 na referência C6. Os vencimentos intermediários para esta categoria incluem:
- Referência A5: R$ 1.913,36
- Referência B4: R$ 2.261,18
- Referência C5: R$ 2.969,97
Impacto orçamentário
De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes da nova tabela salarial serão custeadas por dotações orçamentárias e financeiras próprias, já previstas no orçamento vigente do município de Teresina. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial, consolidando os valores retroativos devidos desde janeiro.