O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu nesta quinta-feira (19) ofícios ao comando-geral da Polícia Militar para requisitar a apuração de abordagens consideradas excessivas em municípios do estado. O órgão recomendou a adoção de providências para a elaboração de um novo Regulamento Disciplinar para a corporação.
Recomendação de punições mais rígidas
Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira. Na recomendação enviada ao comandante-geral, coronel Scheiwann Lopes, o promotor orienta que o novo regulamento preveja punições de detenção e prisão disciplinar, independentemente de previsão legal específica, seguindo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A inexistência de normas disciplinares capazes de punir eventuais excessos fragiliza os pilares da hierarquia e da disciplina militares, essenciais ao funcionamento institucional.Promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira
Incidentes em Luzilândia e São Raimundo Nonato
A medida fundamenta-se em ocorrências registradas durante o período carnavalesco. Em Joaquim Pires, imagens de câmeras de segurança flagraram quatro militares da guarnição de Luzilândia agredindo o suplente de vereador Edson Carvalho com socos e chutes durante uma abordagem em um estabelecimento comercial. Os policiais envolvidos no caso foram afastados de suas funções.
Um segundo caso foi registrado em São Raimundo Nonato, onde um advogado teria sofrido agressões por parte de policiais militares. Diante dos episódios, a Promotoria requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPM) para investigar as circunstâncias e as responsabilidades em ambas as situações.