O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) recebeu uma representação que aponta suposto direcionamento em um pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde de Timon. O processo licitatório, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar, envolve um montante de R$ 2.930.986,50.
Detalhes da denúncia
A representação foi protocolada pela empresa Lav Norte Lavanderia Ltda., que afirma ter apresentado a melhor proposta financeira para a execução de serviços de coleta, lavagem, desinfecção e distribuição de roupas no Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa e em outras unidades da rede municipal. Segundo a denunciante, a gestão municipal a inabilitou por exigências documentais meramente formais que não constavam como critérios de eliminação no edital original.
Entre as exigências questionadas estão a cobrança de certidão de falência emitida pela matriz e a comprovação de inscrição municipal. A empresa alega que tais medidas foram utilizadas para desclassificar a proposta mais vantajosa para o erário e favorecer a concorrente declarada vencedora.
Indícios de irregularidades
Com a desclassificação da Lav Norte, a Prefeitura de Timon habilitou a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda.. A denúncia sustenta que a vencedora não foi submetida ao mesmo rigor técnico e documental, apontando as seguintes inconsistências aceitas pela administração:
- Aceitação de documentos enviados fora do prazo legal;
- Ausência de planilha obrigatória de composição de custos;
- Apresentação de licenças sanitárias e ambientais consideradas irregulares no ato da habilitação;
- Aceitação de correções e complementações documentais mesmo diante de falhas graves.
Pedidos de suspensão
A Lav Norte Lavanderia Ltda. solicitou ao órgão de controle a suspensão imediata do pregão ou do contrato firmado, além da anulação da habilitação da empresa vencedora e a reabertura da análise das propostas. O TCE-MA analisará agora se houve aplicação desigual das regras do edital, o que comprometeria a competitividade e a isonomia da contratação pública.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Timon para obter esclarecimentos sobre as suspeitas de favorecimento e as irregularidades citadas na representação. No entanto, até o fechamento desta edição, a gestão municipal não encaminhou uma nota oficial de resposta.