O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), oficializou nesta quinta-feira (26) a criação da Comissão Especial de Contratação que conduzirá o processo licitatório para os serviços de limpeza pública e conservação urbana da capital. A medida, formalizada via decreto, ocorre em meio à revisão final do edital pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), com previsão de lançamento para a próxima semana.
O novo contrato possui valor estimado em R$ 1,4 bilhão para um período de cinco anos. O modelo de concessão prevê uma vigência inicial de dois anos, permitindo a renovação caso a prestação de serviço seja avaliada positivamente pela administração municipal.
Estrutura e funcionamento da comissão
De acordo com o decreto, o colegiado será composto por, no mínimo, quatro membros titulares, selecionados preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos com qualificação técnica compatível. A comissão atuará com autonomia, deliberando por maioria simples em todas as fases do certame, desde a análise de propostas até a fase recursal.
A criação do grupo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que recomenda a atuação colegiada para licitações de alta complexidade e vulto financeiro. As principais funções da comissão incluem:
- Coordenação das sessões públicas e julgamento de habilitação;
- Realização de diligências e pedidos de esclarecimentos técnicos;
- Elaboração de relatórios para subsidiar a adjudicação e homologação.
Impacto orçamentário e novo modelo de serviço
A limpeza urbana de Teresina representa atualmente um custo mensal de aproximadamente R$ 18 milhões. Em termos anuais, o montante ultrapassa os R$ 200 milhões, valor que se assemelha à arrecadação total do IPTU no município. A nova licitação visa reorganizar o setor após instabilidades na coleta registradas em 2024, que forçaram a prefeitura a operar sob contratos emergenciais.
Para aumentar o controle e a especialização dos serviços, a prefeitura optou por uma modelagem que separa as etapas de operação. Além da coleta domiciliar, haverá contratações específicas para:
- Operação e manutenção de aterros sanitários e de inertes;
- Tratamento de chorume;
- Serviços complementares de zeladoria urbana.
A Comissão Especial terá suas atividades encerradas somente após a conclusão definitiva do procedimento licitatório e a devida homologação do resultado.