O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou neste domingo (1º) que enviará à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um novo projeto de lei para ampliar a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta estabelece o benefício para veículos com valor de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
Expansão do benefício e novos critérios
Segundo o chefe do Executivo estadual, o texto deve ser encaminhado para apreciação dos deputados na próxima semana. A regulamentação técnica dos critérios de concessão ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que detalhará os procedimentos para a solicitação do direito.
Atualmente, o estado já permite que pessoas com deficiência solicitem a isenção de forma on-line pelo site da Sefaz. O novo projeto visa atualizar e ampliar as condições vigentes, focando especialmente na elevação do teto do valor de mercado dos veículos contemplados.
Isenção para motoristas de aplicativo
A medida segue um anúncio similar realizado na última sexta-feira (27), quando o governador confirmou o envio de outro projeto de lei para isentar do tributo os veículos de motoristas que atuam em plataformas digitais de transporte individual.
Para essa categoria, a Sefaz aplicará critérios específicos para garantir que o benefício atinja profissionais que dependem exclusivamente da atividade. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explicou as diretrizes que serão analisadas:
“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos. Também serão considerados fatores como número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas.”
— Emílio Júnior, secretário da Fazenda do Piauí
Cenário atual de isenções no estado
Caso os projetos sejam aprovados, as novas categorias se somarão aos grupos que já possuem direito à isenção do IPVA no Piauí, que incluem:
- Motocicletas de até 170 cilindradas;
- Táxis e veículos destinados ao transporte de cargas;
- Veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas;
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Enquanto para veículos oficiais e antigos a isenção é automática, para o público PcD e, futuramente, para motoristas de aplicativo, a concessão dependerá de análise documental e solicitação formal junto ao governo estadual.