O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quinta-feira (25) o repasse de R$ 2.135.627,45 para os municípios de Picos e Corrente, no Piauí. O investimento integra um pacote nacional de R$ 15 milhões destinado a dez cidades brasileiras para ações de resposta e recuperação de danos causados por desastres naturais.
Recuperação em Picos
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o município de Picos receberá R$ 1.226.436,95 para obras de recuperação. O cronograma de execução, aprovado via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), estabelece um prazo de 365 dias para a conclusão das ações.
“Os recursos serão transferidos na modalidade de Transferência Legal e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano aprovado pelo governo federal. A liberação está condicionada ao cumprimento de exigências técnicas, incluindo a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa da obra”Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ações emergenciais em Corrente
Para a cidade de Corrente, o repasse autorizado é de R$ 909.190,50, focado em ações emergenciais de resposta imediata. O prazo para execução das atividades é de 180 dias. A prefeitura local deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término do período de execução, seguindo os critérios técnicos e normas federais vigentes.
Critérios para liberação de verbas
Segundo o MIDR, a distribuição dos recursos baseia-se em critérios técnicos que consideram:
- A magnitude do desastre registrado;
- O número de desabrigados e desalojados;
- As necessidades específicas de infraestrutura apresentadas pelos municípios.
Cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem pleitear apoio financeiro por meio do sistema S2iD. A Defesa Civil Nacional mantém programas de capacitação técnica para agentes municipais visando dar celeridade às solicitações e à prestação de contas dos recursos federais.