O governo do Piauí anunciou nesta segunda-feira o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos. A medida visa beneficiar profissionais que utilizam o transporte de passageiros por plataformas digitais como fonte exclusiva de renda.
Critérios de elegibilidade e regulamentação
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, a proposta está em fase de elaboração normativa para garantir que o benefício alcance quem realmente depende da atividade. Segundo o gestor, o regulamento deve estabelecer requisitos técnicos rigorosos, incluindo:
- Comprovação de que o motorista tira o sustento exclusivamente da atividade;
- Cumprimento de um número mínimo de viagens realizadas;
- Registro de horas mínimas trabalhadas no período.
O secretário ressaltou que motoristas que possuam outras fontes de renda formais não serão o foco desta iniciativa governamental. A estratégia busca priorizar o equilíbrio econômico dos profissionais autônomos que operam em regime de dedicação total ao serviço de transporte.
Reconhecimento da categoria
A decisão de isentar o imposto faz parte de uma política de valorização do serviço prestado pelos motoristas no estado. Emílio Júnior destacou o impacto social e econômico da atividade para a mobilidade urbana.
“É um trabalho árduo e de qualidade prestado por essas pessoas. O objetivo final é contemplar realmente quem necessita dessa isenção”
declarou o secretário da Fazenda.
O texto do projeto de lei deve ser encaminhado nos próximos dias para apreciação dos deputados estaduais. Após a aprovação no legislativo, o regulamento detalhado definirá os prazos e procedimentos para que os profissionais solicitem o benefício fiscal.