A Prefeitura de Teresina oficializou, nesta segunda-feira (2), um reajuste de 5,1304% no contrato anual de iluminação pública da capital. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, atualiza os valores pagos à concessionária Teresina Luz S.A., elevando a contraprestação mensal máxima para R$ 2.533.293,59.
O ato foi formalizado por meio de um termo de apostilamento ao Contrato nº 13/2020. Originalmente gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), o contrato está agora sob a responsabilidade da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), após a reestruturação administrativa da gestão municipal.
Vigência e impacto financeiro
O novo valor terá vigência entre setembro de 2025 e agosto de 2026. Segundo o documento oficial, o percentual aplicado segue o critério de reequilíbrio anual baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde a assinatura do contrato em 2019, o montante mensal saltou de R$ 1,8 milhão para os atuais R$ 2,5 milhões, representando um aumento acumulado de 40,0383% no período.
Os serviços previstos no contrato abrangem as seguintes atividades na rede municipal:
- Implantação e recuperação da infraestrutura;
- Modernização e eficientização energética;
- Expansão, operação e manutenção do sistema.
Respaldo jurídico e técnico
De acordo com a Eturb, o reajuste está fundamentado em cláusulas contratuais específicas, contando com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM) e manifestação técnica da coordenação de iluminação pública. O procedimento de apostilamento foi utilizado por se tratar de uma atualização de valores prevista em contrato, sem alteração do objeto ou de outras cláusulas.
O extrato foi assinado pelo diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira. As demais condições estabelecidas na avença original permanecem inalteradas.