O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Contexto da investigação
A decisão atende a um pedido da defesa do banqueiro. De acordo com os advogados, dados extraídos de aparelhos celulares de Vorcaro, obtidos durante quebra de sigilo autorizada no âmbito da CPMI do INSS, foram divulgados por veículos de imprensa. O ministro reforçou que a autorização judicial para a quebra de sigilo não implica a publicidade dos dados.
Mendonça afirmou:
A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo.
Diretrizes para a apuração
O magistrado estabeleceu parâmetros claros para a condução do inquérito:
- Focar na identificação de agentes com acesso formal ao material que possam ter violado o dever de sigilo.
- Garantir que a investigação não atinja jornalistas nem viole o sigilo da fonte.
A determinação ocorre após a PF comunicar ao STF a conclusão da organização e o compartilhamento dos dados obtidos com a CPMI do INSS.