A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) analisa o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que estabelece novas diretrizes para o pagamento de cachês e a destinação de valores do couvert artístico em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos. A proposta visa assegurar que o músico receba, no mínimo, 80% do montante arrecadado com a cobrança aos clientes.
Regras e fiscalização
Pelo texto, os estabelecimentos ficam obrigados a informar com clareza a existência da apresentação ao vivo e a destinação do percentual ao artista. Caso o cachê seja pago de forma direta, o projeto fixa um prazo máximo de 24 horas após a apresentação para a quitação do valor. O descumprimento das normas prevê penalidades que variam de advertência e multas — de 500 a 5.000 UFR-PI — até a suspensão da licença para eventos musicais em casos de reincidência.
Demandas dos artistas
Representantes da classe musical apoiam a medida como forma de garantir maior transparência e previsibilidade financeira. Cássio Bruno, presidente da Associação dos Músicos do Piauí, aponta que a prática atual de pagamentos com prazos longos, que podem chegar a um mês, compromete a subsistência dos profissionais. Segundo o dirigente, músicos frequentemente recebem valores fixos inferiores ao que seria devido caso houvesse o repasse integral da arrecadação.
“Eles me chamam para um contrato e, na hora, faturam valores muito superiores. Na hora de pagar, mantêm apenas o valor fixo acordado e retêm a maior parte para eles”, afirma Cássio Bruno.
Posicionamento do setor
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PI) manifestou oposição à proposta. Em nota, o presidente da entidade, Vitor Bezerra, argumentou que a medida ignora custos operacionais como taxas do Ecad, impostos, segurança, sonorização e iluminação.
- A Abrasel defende a livre negociação entre as partes, conforme legislação nacional vigente.
- A entidade alerta que a imposição de limites pode reduzir a viabilidade econômica de apresentações, diminuindo a oferta de trabalho para artistas.
O debate sobre a regulamentação deve avançar por meio de audiências públicas na Casa, conforme aprovado pelos parlamentares após requerimento do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).