A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para financiar a Operação Carro-Pipa. A medida visa garantir assistência a municípios afetados pela seca, incluindo cidades no Piauí que enfrentam estiagem recorrente.
Mudança na legislação
O texto aprovado, que segue agora para análise do Senado, é a versão do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta altera a Lei 12.340/10, que disciplina o repasse de verbas federais para ações de prevenção e resposta a desastres.
O Funcap é mantido por meio do Orçamento da União e de parcelas da arrecadação de multas ambientais. Atualmente, o fundo é utilizado prioritariamente para ações de socorro, reconstrução e prevenção, como no caso de enchentes.
Situação de emergência no Piauí
A necessidade de recursos federais permanece crítica em diversas regiões. Exemplo disso é o município de São Francisco de Assis do Piauí, que, mesmo com a ocorrência de chuvas em outras áreas do estado, teve sua situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em março deste ano.
O reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União no dia 13, permite que a prefeitura solicite apoio federal para itens essenciais de assistência, como:
- Fornecimento de água potável;
- Cestas básicas;
- Refeições para voluntários e trabalhadores;
- Kits de higiene pessoal, limpeza residencial e dormitório.