O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou o reajuste de 5,6% nos vencimentos e subsídios dos servidores públicos estaduais. A medida, que visa cumprir a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, entra em vigor com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Alcance da medida
O reajuste contempla diversas categorias do funcionalismo, abrangendo policiais militares, bombeiros, policiais civis e penais, além de servidores efetivos da educação e da administração direta, autarquias e fundações públicas. A norma estende o benefício a aposentados e pensionistas.
Segundo o governo estadual, servidores que receberam reajustes inferiores a 5,6% ao longo deste ano terão direito a uma complementação para atingir o percentual integral estabelecido pela nova lei.
Piso do magistério
A legislação também oficializa a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63. O índice segue a Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação e, neste caso específico, os efeitos financeiros possuem retroatividade a 1º de janeiro de 2026.
Consultas e acesso
A nova tabela salarial, que detalha os vencimentos atualizados por categoria, foi disponibilizada pelo Poder Executivo. As informações completas e a íntegra do texto legal podem ser consultadas pelos servidores por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).