O governador do Piauí, Rafael Fonteles, autorizou a promoção na carreira de mais de 200 servidores estaduais. O decreto, que contempla integrantes da Polícia Penal e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Promoções na Polícia Penal
A medida beneficia 150 policiais penais, cujas ascensões foram definidas com base em critérios de antiguidade e merecimento. A distribuição das promoções segue o cronograma de classes da categoria:
- 48 servidores da terceira para a segunda classe;
- 81 servidores da segunda para a primeira classe;
- 7 servidores da primeira para a classe especial;
- 14 servidores da classe especial para a classe especial I.
Servidores da Sefaz-PI
O ato administrativo também contempla 80 servidores da Sefaz-PI, abrangendo os cargos de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, Auditor Governamental, Analista do Tesouro Estadual e Agente de Tributos da Fazenda Estadual. As mudanças incluem tanto promoções quanto progressões funcionais.
Impacto financeiro
Segundo o governo estadual, os efeitos financeiros decorrentes das alterações nos vencimentos passam a vigorar a partir da publicação oficial. A implementação está condicionada à disponibilidade orçamentária e ao estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.