O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), declarou apoio ao projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, na última terça-feira (14), que propõe o encerramento da escala de trabalho 6×1. A iniciativa busca reformular as condições laborais no país e tramita com regime de urgência constitucional.
Principais mudanças propostas
O texto do Poder Executivo estabelece mudanças estruturais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na valorização do tempo do trabalhador. Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se:
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Proibição expressa de redução salarial.
- Abrangência para diversas categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários e profissionais com regimes especiais.
Justificativa e contexto
Segundo Fonteles, a discussão sobre a redução da jornada está alinhada às tendências globais de produtividade impulsionadas por novas tecnologias. O governador afirmou que o Congresso Nacional deve aprimorar o texto original durante a tramitação parlamentar.
“O fim da escala 6×1 é uma discussão que acontece no mundo inteiro, não é apenas no Brasil, em função do avanço das tecnologias e dos ganhos de produtividade. É perfeitamente possível, gradativamente, a gente avançar na redução da jornada de trabalho.”
Rafael Fonteles, governador do Piauí
O presidente Lula, ao anunciar a medida pelas redes sociais, pontuou que a alteração visa proporcionar mais tempo para o convívio familiar, lazer e descanso, reforçando que a medida não acarretará perdas na remuneração dos trabalhadores. A proposta busca alinhar o Brasil a modelos adotados por outros países, como o Chile e nações europeias como França, Alemanha e Holanda, onde jornadas de 40 horas ou menos já são consolidadas.