A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a jornada de trabalho no Brasil. O parecer favorável abre caminho para o debate sobre o fim da escala 6×1 — que prevê seis dias de atividade para um de descanso — e a redução da carga semanal para 36 horas. As propostas seguem agora para análise em comissão especial antes de serem votadas no plenário.
Detalhes das propostas
Os textos em análise incluem a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas em um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, respeitando o limite de 36 horas.
Posicionamento parlamentar
O deputado federal piauiense Jadyel Alencar manifestou apoio à iniciativa. Em declarações públicas, o parlamentar destacou a importância da medida para o bem-estar dos trabalhadores:
Hoje a Câmara dos Deputados deu um enorme passo para o fim da escala 6×1. Esse é um tema importante, que impacta diretamente a vida de quem trabalha todos os dias. Ter mais tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família faz diferença e traz uma melhor qualidade de vida para o povo trabalhador.
Deputado Jadyel Alencar
O parlamentar ressaltou, contudo, a necessidade de diálogo com o setor produtivo. “Precisamos tratar esse debate com equilíbrio, ouvindo também quem empreende e gera emprego, para que essa transição aconteça de forma responsável”, afirmou.
Fundamentação jurídica e econômica
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas cumprem os requisitos formais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição. Durante a sessão, o deputado Reginaldo Lopes argumentou que a redução da jornada poderá resultar em ganhos de produtividade e na diminuição de afastamentos por questões de saúde ocupacional, mencionando dados sobre trabalhadores afastados por estresse e fadiga mental.