A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 aguarda a definição de um relator em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o andamento do texto depende agora do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que declarou intenção de formar o colegiado com celeridade.
Tramitação e prazos
O presidente da Câmara busca um nome de centro para relatar a matéria na comissão especial. Entre os cotados pela oposição está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou como relator na CCJ. O colegiado terá a responsabilidade de analisar o mérito do projeto, que unifica duas propostas distintas:
- Texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): propõe jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho.
- Texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): prevê jornada de 36 horas semanais com limite de oito horas diárias.
A expectativa de Hugo Motta é concluir a tramitação na Câmara até o final de maio. Embora a comissão possa realizar até 40 sessões, o cronograma visa agilizar a votação.
Pontos de debate
A comissão especial deverá discutir ajustes fundamentais, como o período de transição e possíveis incentivos fiscais para empresas. Atualmente, há divergências sobre o prazo de implementação: enquanto a proposta de Hilton sugere 360 dias, a de Lopes propõe um período de dez anos.
“É preciso encontrar um meio termo de bom senso”, afirmou o deputado Paulo Azi.
Além da jornada, o debate envolve o impacto econômico para o setor privado. Empresários manifestaram preocupação com custos operacionais. Em contrapartida, Reginaldo Lopes defende que a mudança pode reduzir a informalidade e elevar a produtividade. O parlamentar Paulo Azi sugeriu, como alternativa, a análise de modelos adotados em países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que implementaram desonerações tributárias para mitigar os efeitos da transição.