O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado na quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão deve ser marcada por questionamentos rigorosos da oposição sobre temas como a atuação da Corte em investigações, questões éticas e pautas de costumes.
Temas em debate
Senadores articulam questionamentos baseados em tópicos que geraram atritos entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos anos:
- 8 de Janeiro: A atuação do STF nas condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 será alvo de críticas da direita, que defende o Projeto de Lei da Dosimetria para revisão de penas. Messias, por sua vez, deve reiterar que a AGU foi a primeira instituição a solicitar a responsabilização dos envolvidos.
- Caso Banco Master: Parlamentares planejam explorar as relações entre magistrados da Corte e instituições financeiras, citando episódios como a utilização de aeronaves por integrantes do tribunal.
- Aborto: O posicionamento de Messias sobre a interrupção da gravidez, incluindo a contestação da AGU contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a assistolia fetal, será confrontado por congressistas ligados a pautas religiosas.
- Redes Sociais e Judiciário: A regulação de plataformas digitais pelo STF, frequentemente classificada por críticos como censura, também integra a pauta da oposição.
Desafios na votação
Embora o governo federal mantenha o otimismo, a oposição articula um veto à indicação. Para ser aprovado, Jorge Messias necessita da maioria absoluta de 41 votos no plenário do Senado. Além de avaliar a trajetória jurídica do indicado, os senadores devem retomar episódios passados, como a participação de Messias no episódio envolvendo a nomeação do presidente Lula para a Casa Civil em 2016.
O governo aposta no perfil de Messias, integrante da Igreja Batista, para atuar como interlocutor junto à bancada evangélica, estratégia considerada fundamental não apenas para a aprovação no Senado, mas também com foco nas articulações para as eleições de 2026.