A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para avaliar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala de trabalho 6×1, estabeleceu que suas audiências ocorrerão regularmente às terças e quartas-feiras. O cronograma, que inclui a realização de seminários sobre a redução da jornada laboral, será submetido à votação na próxima terça-feira (5), às 14h.
Estrutura e trâmite do colegiado
O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem como objetivo analisar o mérito das propostas, incluindo regras de transição e impactos para os setores produtivos. A pauta da próxima terça-feira também contempla a votação de requerimentos para convocar representantes sindicais, trabalhadores e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Aceleração dos trabalhos
Em paralelo às atividades da comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação de sessões plenárias durante todos os dias da próxima semana. A medida visa antecipar o prazo para a apresentação de emendas no colegiado, que é contado com base nas sessões deliberativas da Casa.
O objetivo é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1.
Assessoria da Presidência da Câmara
A meta estipulada por Motta é que a matéria seja votada tanto na comissão quanto no plenário da Câmara até o fim de maio. O tema ganhou relevância no governo federal, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a transição para uma jornada de cinco dias de trabalho com dois de folga, mantendo a integridade dos salários.