Entrou em vigor nesta terça-feira (5), após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Imagens com Conteúdo Sexual Falso, conhecidos como deepnudes. A medida, assinada pelo prefeito Sílvio Mendes, visa proteger a dignidade, a intimidade e os direitos da personalidade dos cidadãos teresinenses.
Definição e alcance
O texto legislativo classifica como deepnudes qualquer imagem, vídeo ou representação audiovisual manipulada por inteligência artificial que exponha nudez ou simule situações de conotação sexual sem o devido consentimento dos envolvidos. A norma abrange o uso de softwares, plataformas digitais e algoritmos capazes de gerar conteúdo com alta semelhança à realidade.
Ações estratégicas
A iniciativa estabelece diretrizes para a atuação do Poder Executivo Municipal no enfrentamento à violência digital e de gênero. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Promoção de campanhas educativas sobre ética digital e proteção à imagem;
- Programas de alfabetização digital para capacitar a população na identificação de conteúdos manipulados;
- Conscientização sobre as sanções legais aplicáveis à produção e divulgação de materiais falsos.
Com esta medida, Teresina integra o grupo de municípios que formalizam respostas institucionais aos riscos sociais impostos pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial.