Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Teresina, sejam eles tributários ou não, poderão renegociar suas pendências fiscais a partir do dia 20 de maio por meio do programa RefisTHE 2026. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (8), oferece descontos expressivos em juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados.
Condições para pagamento
O programa estabelece descontos progressivos conforme a modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte. Para pagamentos à vista, é concedida a isenção de 100% sobre juros e multas de débitos tributários, além de uma redução de até 50% sobre a atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, a escala de descontos em juros e multas foi definida da seguinte forma:
- Até 12 parcelas: até 80% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: até 60% de desconto;
- Acima de 24 parcelas: até 40% de desconto.
Quem pode aderir
A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Estão incluídos no programa dívidas inscritas ou não em dívida ativa, saldos remanescentes de parcelamentos anteriores e pendências que estejam em fase de cobrança judicial. No caso de dívidas sob disputa na justiça, a adesão exige a desistência da ação pelo contribuinte.
O REFIS Municipal é uma iniciativa importante da nossa gestão para oportunizar aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com condições facilitadas e descontos expressivos. Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento.
Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina
Benefícios da regularização
Segundo a administração municipal, a regularização fiscal permite que empresas e cidadãos recuperem a capacidade de emitir certidões negativas, garantindo aptidão para participar de licitações, obter acesso a financiamentos e evitar a continuidade de execuções fiscais.