A Justiça Eleitoral do Piauí rejeitou, nesta terça-feira (12), os embargos de declaração apresentados pelas defesas da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros e de outros três corréus. A decisão da juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 98ª Zona Eleitoral de Teresina, mantém integralmente a sentença que condenou a parlamentar a mais de 19 anos de prisão por crimes que incluem compra de votos, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e peculato-desvio.
Contexto do processo
Além da vereadora, o processo resultou na condenação de outros sete réus envolvidos em um esquema de compra de votos durante as eleições de 2024 em Teresina. A magistrada justificou a negativa aos recursos afirmando que as defesas buscavam rediscutir o mérito da sentença, procedimento inadequado para a natureza dos embargos de declaração.
As defesas alegavam supostas omissões e contradições na decisão original, contestando a validade de provas digitais e a fundamentação da condenação. A juíza, contudo, reiterou que os pontos foram devidamente fundamentados na sentença original e ressaltou que eventuais novos questionamentos devem ser encaminhados via recurso de apelação às instâncias superiores.
Monitoramento e avaliações
O despacho judicial também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste, no prazo de três dias, sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares relacionadas à prisão domiciliar da vereadora, após relatos do setor de monitoramento eletrônico.
Paralelamente, a Justiça aguarda o laudo de uma avaliação psiquiátrica realizada por Tatiana Medeiros no Instituto de Medicina Legal (IML) na última segunda-feira (11). O exame foi determinado pela magistrada para subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa pela retirada da tornozeleira eletrônica, sob a alegação de que a medida seria inadequada diante do estado de saúde da parlamentar.