O Governo do Piauí aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), de um projeto de lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. A medida, articulada em parceria com o Governo Federal, visa conter a alta nos preços dos combustíveis e evitar o repasse de custos ao consumidor final.
Impacto no preço
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a proposta busca reduzir em até 60 centavos o valor do litro do diesel importado. A iniciativa prevê um subsídio compartilhado entre a União e os estados. Cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é oriundo de importação.
Esses subsídios que a União está concedendo, e os estados entrando com a outra metade, são para tentar baratear na hora da compra, para que isso não saia encadeando aumento de preço e atingindo o consumidor.
Emílio Júnior, secretário da Fazenda do Piauí
Operacionalização e contexto
De acordo com o titular da Fazenda, a operacionalização da medida será gerida pelo Governo Federal, que fiscalizará distribuidoras e importadoras para evitar distorções de mercado. O governo estadual espera que o processo entre em vigor neste mês.
A proposta tramita na Alepi desde março. O texto prevê uma redução temporária do imposto enquanto perdurarem os impactos da crise internacional do petróleo, acentuada pela guerra no Oriente Médio. O governador Rafael Fonteles já havia confirmado a adesão do estado à proposta federal, que inclui mecanismos de compensação para recompor parcialmente as perdas arrecadatórias dos entes estaduais.