A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino para investigar um esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é um dos alvos da investigação, suspeito de utilizar a estrutura estatal para beneficiar a empresa, que é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país.
Prisão e medidas judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão do empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, Magro é considerado foragido, e o STF solicitou a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Além dos mandados de prisão, o ministro determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e o afastamento de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
Estrutura da operação
A investigação aponta que diversos órgãos do governo fluminense, incluindo a Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e membros do Tribunal de Justiça do Rio, teriam atuado para favorecer a Refit. Segundo a PF, mudanças estratégicas em cargos públicos e a criação de leis para parcelamento de dívidas tributárias, com descontos de até 95%, teriam sido manobras para blindar a empresa e prejudicar a concorrência.
Buscas e apreensões
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. Na residência do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos. Em outros alvos, a polícia encontrou valores expressivos em espécie: na casa de um policial civil investigado, agentes localizaram mais de R$ 500 mil em caixas de sapato, além da apreensão de R$ 1,1 milhão em moedas estrangeiras em posse de outro suspeito.
Defesas
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador está à disposição da Justiça e que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais. A Refit, por sua vez, declarou que as questões tributárias estão sendo debatidas na esfera judicial, negou qualquer falsificação de documentos e alegou que as operações contra a empresa prejudicam a livre concorrência no mercado de combustíveis.