O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, publicada na última terça-feira (12), é interpretada nos bastidores do Congresso Nacional como uma reação do Executivo às recentes derrotas políticas enfrentadas pelo Planalto, incluindo a rejeição de indicados ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada de vetos presidenciais.
Tramitação e prazos
A MP possui validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período. O prazo de vigência, caso renovado, estende-se até 9 de setembro, podendo chegar a 23 de setembro caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o que autoriza o recesso parlamentar de meio de ano.
Para entrar em vigor definitivamente, a proposta deve ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Parlamentares avaliam que o apelo popular da medida impõe um desafio político ao Legislativo, tornando a votação um ponto de disputa entre governo e oposição no período pré-eleitoral.
Reações políticas
A iniciativa gerou divergências entre as lideranças partidárias:
- O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não enxerga polêmica na proposta e defendeu que a taxação, instituída em 2023, contava com o apoio de setores da oposição.
- O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, classificou a revogação como uma decisão de caráter eleitoreiro.
- O senador Efraim Filho (PL-PB), presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, anunciou que pretende apresentar uma emenda para buscar compensações ou benefícios equivalentes à indústria nacional, embora o governo aponte dificuldades fiscais para a viabilização da proposta.
A expectativa é que a deliberação da MP vire palco para a oposição acusar o governo de oportunismo e governistas tentarem surfar a onda popular da medida.
Análise política sobre a tramitação da MP