A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto, que recebeu amplo respaldo dos parlamentares, segue agora para análise do Senado Federal.
Votação e trâmite
A matéria foi aprovada em dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, e no segundo, por 461 a 19. A bancada do Piauí registrou apoio integral à medida, com todos os dez deputados estaduais votando favoravelmente ao texto. Para que a proposta entre em vigor, a previsão é de que a alteração ocorra 60 dias após a promulgação da emenda.
Impactos e debates
A proposta ganhou tração após pressão de movimentos sociais que buscam melhores condições de saúde e qualidade de vida para os trabalhadores. Parlamentares favoráveis argumentam que a redução da carga horária contribuirá para o bem-estar físico e mental, além de potencializar a produtividade.
Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Do outro lado, setores do empresariado, especialmente dos segmentos de comércio e serviços, expressaram ressalvas sobre os impactos econômicos da transição. Caso seja chancelada pelo Senado, a medida será uma das alterações mais expressivas nas leis trabalhistas do país desde a Constituição de 1988.