A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e determina dois dias de descanso remunerado. A medida põe fim ao modelo atual da escala 6×1, que prevê seis dias de atividade para apenas um de folga.
Votação e tramitação
A proposta obteve amplo apoio parlamentar. No segundo turno, o texto foi aprovado com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Impacto no Piauí
A bancada de deputados federais do Piauí acompanhou a tendência nacional. No primeiro turno, todos os dez parlamentares votaram favoravelmente ao texto. Na segunda votação, oito parlamentares mantiveram o apoio, enquanto dois deputados estiveram ausentes.
Regras de transição
Conforme o texto aprovado, a implementação ocorrerá de forma gradual, sem redução de salários ou pisos salariais. O cronograma estabelecido é:
- Dois meses após a promulgação: início do direito a dois dias de descanso remunerado e redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
- 14 meses após a promulgação: consolidação da jornada semanal de 40 horas.
Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos podem permitir a ampliação da jornada diária, desde que respeitados os dois dias de descanso semanal.
Exceções
A emenda constitucional prevê exceções à regra. Não serão contemplados pela mudança profissionais com diploma de curso superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública.